Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento:

• Noctávia: empresa prestadora dos serviços de locação de veículos descritos neste documento, com sede na Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte - MG.
• Cliente: pessoa física maior de 18 anos que solicita e contrata um arranjo de locação.
• Arranjo: pacote de serviço contratado, com escopo, duração e valor definidos previamente.
• Acordo: o conjunto destes Termos e Condições e a confirmação escrita do arranjo.

2. Aceitação dos Termos

A confirmação de um arranjo, seja por formulário, e-mail ou mensagem, implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não realize a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Noctávia oferece três arranjos de locação de veículos com ou sem motorista:

• Motorista Noturno: 4 horas com sedã e motorista, voltado para jantares e eventos.
• Dia de Celebração: dia completo com veículo e motorista para casamentos e eventos marcantes.
• Roteiro de Três Dias: 3 dias com veículo premium e motorista opcional, cobrindo quilometragem padrão.

Os serviços estão disponíveis em Belo Horizonte e região metropolitana. Atendimentos fora dessa área dependem de verificação prévia de viabilidade.

4. Reservas e Confirmação

As reservas devem ser feitas com antecedência mínima de 48 horas para arranjos comuns e com prazo maior para eventos de celebração. A reserva só é considerada confirmada após comunicação escrita da Noctávia. A disponibilidade de veículos e motoristas está sujeita à agenda da empresa na data solicitada.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações corretas sobre a ocasião, endereços e horários
• Comunicar alterações no roteiro ou horário com antecedência razoável
• Tratar o veículo e o motorista com respeito durante o arranjo
• Ressarcir danos causados ao veículo por negligência ou uso inadequado

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — pertence à Noctávia. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Pagamento e Cancelamento

Os valores de cada arranjo são apresentados antes da confirmação. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas no momento da reserva. Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência são tratados conforme combinado com a equipe. Cancelamentos em prazo inferior podem estar sujeitos a cobranças parciais, que serão informadas no momento da reserva.

8. Limitações do Serviço

A Noctávia não se responsabiliza por atrasos causados por condições de trânsito adversas não previsíveis, eventos de força maior ou informações incorretas fornecidas pelo cliente. Nos casos em que o serviço não puder ser prestado por razões operacionais da empresa, o cliente será informado com a maior antecedência possível e as condições de reembolso serão tratadas individualmente.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" em termos de disponibilidade. A Noctávia não faz promessas sobre resultados específicos da contratação além do escopo descrito em cada arranjo. Os serviços não incluem qualquer tipo de aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Noctávia em qualquer circunstância se limita ao valor pago pelo arranjo contratado. A empresa não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes da contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão iniciada pela Noctávia por razões operacionais, o cliente será reembolsado proporcionalmente ao serviço não prestado. Em caso de rescisão por descumprimento do cliente, as condições serão avaliadas conforme o caso.

12. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia oriunda destes Termos será primeiramente tratada de forma direta entre as partes. Caso não haja acordo, o foro competente será o da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão em exigir o cumprimento de alguma disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.

14. Alterações dos Termos

A Noctávia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceite das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}} ou pelo endereço: Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011.